Lista dos municípios do MA que terão repasses da saúde suspensos
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os entes municipais que
não homologaram os gastos em Saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (Siops), referentes ao ano de 2013, terão repasses suspensos
a partir do dia 10 de junho deste ano.
A medida
atingirá 245 Municípios brasileiros, dentre eles os seguintes municípios
maranhenses: Boa Vista do Gurupi, Carutapera, Central, Centro Novo, Governador
Edson Lobão, Graça Aranha, Montes Altos, Morros, Nova Olinda, São Domingos do
Azeitão, São Pedro da Água Branca eTutóia.
O prazo
para envio dos dados ao Siops encerrou no último dia 30 de maio. E, conforme
disposto no § 1º do art. 26 da Lei Complementar nº 141/2012, as transferências
constitucionais da União podem ser condicionadas ou suspensas por não
cumprimento da aplicação dos percentuais mínimos de recursos em Saúde.
Também quando ocorre ausência de homologação das informações no Siops.
Dessa
forma, os Municípios que ainda não enviaram os dados deixarão de receber
recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dentre
outros.
Consulte aqui se o seu Município terá repasse condicionado.
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