projetos são discutidos em Reunião entre prefeitos do COMEFC e vice-presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão
Durante a reunião ficou acordado que a proposta irá aguardar a conclusão da
votação que tramita na Câmara Federal. O deputado sugere que o repasse aos
municípios seja feito em virtude da instituição de uma taxa de fiscalização a
ser realizada por órgãos estaduais. Já a PL 37/11 que tramita na Câmara torna
automático o direito das compensações aos municípios que integram os corredores
da mineração no Brasil.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais – CFEM é feita atualmente apenas para o estado e município produtor do
minério. Há cerca de um ano, o COMEFC conseguiu estender essa conquista a todos
os municípios impactados pela estrada de ferro. De acordo com a presidenta do
COMEFC, a prefeita de Bom Jesus das Selvas Cristiane Damião, o novo cálculo do
rateio irá considerar o peso de 50% da população e 50% do percurso. “Da forma
como é feito hoje gera muitas injustiças”, afirmou a presidenta. A PL 37/11
prevê a participação de 10% dos 4% do faturamento bruto anual do CFEM.
Para o
vice-presidente da Assembléia, Max Barros o importante é que possam ser garantidos
os recursos para os municípios. “Nós iremos aguardar a votação na Câmara
Federal para darmos continuidade aqui na AL e dessa forma assegurar o que for
melhor para todos,” concluiu Max Barros. Participaram da reunião ainda o
deputado estadual Hélio Soares (PP), os prefeitos de Santa Inês, Ribamar Alves
(PSB); Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho (PRTB); Monção, Queiroz (DEM);
São Pedro d’ Água Branca, Vandelúcio Ribeiro (PMDB) e representantes do COMEFC.
Fonte: www.comefec.com.br
Category: Alto Alegre, Atemir Botelho, COMEFEC
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