Câmara aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (7) projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 1.014 aos
agentes comunitários de saúde. O texto agora segue para votação no Senado antes
de ir à sanção presidencial. O projeto sofreu no ano passado forte oposição do
governo federal e municípios, que temiam aumentos de gastos anuais.
Atualmente não há um valor mínimo
para a remuneração, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 1.014
por mês aos municípios por agente comunitário. De acordo com o relator da
proposta, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), cerca de 50% das prefeituras não
repassam esse valor integralmente aos profissionais porque utilizam parte dos
recursos para pagar encargos trabalhistas.
“Hoje, esse repasse não é piso, é um
incentivo. Mais da metade dos municípios pagam um salário mínimo aos agentes e
usam o restante para pagar os impostos patronais. Agora, vão ter que pagar
bruto os R$ 1.014 de salário”, afirmou Dutra.
Pela proposta, o piso será reajustado
anualmente conforme a inflação, calculada pela variação do Índice Nacional de
Preços do Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao mês da
correção. O texto também garante aumento real para os agentes comunitários, com
base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.
Para aliviar as prefeituras, o
projeto prevê autorização para que a União conceda um “incentivo extra” para os
municípios usarem no “fortalecimento de políticas” relacionadas à atuação dos
agentes comunitários. O incentivo dependerá do saldo de recursos nos cofres do
governo federal e não poderá ser superior a 40% nem inferior a 5,3% do valor
repassado a cada entre federado.
Fonte: G1
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